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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 15:15
Tentativas de golpe ultrapassam 1 milhão no 1º semestre de 2013
Número de delitos contra consumidores é recorde no período desde a criação do indicador Serasa Experian, em 2011. Empresas de telefonia e serviços são as mais visadas
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:23
Transferência de bens, mesmo anterior à dívida, pode ser desfeita
A Terceira Turma STJ negou provimento a recurso especial interposto por um grupo de devedores.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 13:14
Operadoras podem ser responsabilizadas por golpe da troca de chip
Segundo a LGPD, empresas têm que garantir proteção de dados pessoais dos clientes.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 12:51
Pejotização: a Precarização das Relações de Trabalho e o Desrespeito aos Direitos Trabalhistas
A "pejotização" é um fenômeno que ocorre quando uma empresa, visando se desvincular dos encargos trabalhistas, como o pagamento de férias, 13º salário, horas extras, entre outras, contrata um trabalhador pessoa jurídica ao invés de contratá-lo como empregado com carteira assinada, vinculado a CLT. No presente trabalho, será abordada a ilegalidade da prática por parte dos empregadores, os efeitos que a pejotização poderá ter eventualmente na vida do empregado e o que leva o empregado a aceitar exercer uma função sob essas condições. O foco do projeto em si, será trabalhar a problemática sob a ótica do trabalhador, especialmente na tutela de seus direitos. A pesquisa em questão tem como objetivo realizar uma análise geral do panorama existente no cenário nacional, abordando de forma comparativa a incidência do tema. O estudo das consequências da pejotização no direito do trabalho permite compreender melhor os aspectos jurídicos e institucionais dessa prática, bem como suas implicações sociais e econômicas. Seu objetivo principal gira em torno de adquirir conhecimentos e conceitos que envolvam as nuances da pejotização no Brasil, e analisar a efetividade da tutela jurisdicional pátria acerca do tema; além de aprofundar o estudo nas causas do problema, considerando em que ponto a terceirização da mão de obra torna-se ilegal.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 17:16
Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de réu que fraudou irmã e sobrinho
No caso, o réu convenceu a irmã a comprar um imóvel e dar o bem como garantia de um financiamento em seu benefício. Como ele não quitou o empréstimo, a irmã acabou perdendo o imóvel. Na época, para fins de registro, o imóvel foi adquirido no nome de um sobrinho da irmã, um dos autores da ação.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2025 - 12:36
STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores
Decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2024 - 10:27
As DITADURAS de ESQUERDA
O recente episódio da farsa eleitoral venezuelana destaca a persistência de regimes autoritários e a luta contínua por democracias.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 17:10
5 cuidados para o cliente tomar durante as compras na Black Friday
Advogada especialista em direito do consumidor orienta sobre principais pontos de cautela antes de adquirir produtos ou serviços durante o período de promoção
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2023 - 12:16
Ferramentas da Justiça para frear a indústria de golpes no Brasil
Por Antônio Amaro Mesquita Neto.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 10:12
Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão
A Decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 13:49
Igualdade racial: entenda o papel das cotas no mercado de trabalho
O texto fala sobre o papel das cotas no mercado de trabalho.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 11:24
Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 12:25
Manifestações pelo Brasil - O dia "D" do início da recuperação do espírito democrático!
Não vislumbramos a implementação de um artigo jurídico como costumeiramente. Falamos em linguagem popular como cidadão comum apartidário, em nome dos que defendem a Constituição de 1988. Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 18:30
OEA quer resposta do Brasil sobre suposta tortura a militares gays no DF
Sargentos que mantêm relação homoafetiva dizem ter sofrido agressões
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 10:31
TST mantém decisão que considerou discriminatória demissão na VW
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou sem análise de mérito (não conheceu) recurso da Volkswagen do Brasil S/A contra decisão da Justiça paulista que considerou discriminatórias as penas impostas pela montadora a um grupo de funcionários envolvidos num esquema de desvio de dinheiro destinado ao pagamento de diárias e despesas num hotel em Curitiba (PR).
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 14:12
Acusado de matar companheira é condenada a 9 anos de reclusão
O acusado desferiu golpes de faca em sua companheira, que não resistiu aos ferimentos e veio a falecer
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 14:40
Crimes financeiros denunciados pelo MPF/MG em 2011 movimentaram mais de R$ 200 milhões
Entre as infrações à Lei do Colarinho Branco mais comuns, estão a evasão de divisas e operações de câmbio não-autorizadas
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 13:57
Desconsideração da personalidade jurídica: proteção com cautela
STJ é pioneiro na consolidação da jurisprudência sobre o tema
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 09:48
TJDFT determina rescisão de contrato de empréstimo feito por golpista em nome de cliente
A rescisão está condicionada a devolução da quantia remanescente do empréstimo consignado, a qual o fraudador não conseguiu transferir.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Julho de 2014 - 14:20
Empreiteiro é condenado por não executar serviço contratado
Ação de Reparação de Danos
